DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS> SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL

Processo n° 2009.71.00.009197-9 DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADO FEDERAL (07.04.09)
Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende> discutir as horas extras pagas e não trabalhadas, no> Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa.
A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto> Alegre e tem como réus a União, os senadores Garibaldi> Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883 funcionários> do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados,> posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente> do Senado Federal, senador José Sarney". > > O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de> janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em> Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem exceção,> receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não> trabalhadas - segundo a petição inicial.> > > Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o> ex-presidente e o ex-secretário da Mesa do Senado. Foram> eles que autorizaram o pagamento das horas extras por> serviços não prestados. > > A ação popular também busca "a revisão mensal do> valor que cada senador está custando: R$ 16..500,00 (13º,> 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete> isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia;> mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$> 500,00 para telefonia fixa residencial, mais onze assessores> parlamentares (ASPONES) com salários a partir de R$> 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e> motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida> e volta, para visitar a 'base eleitoral'; mais> restituição integral de despesas médicas para si e todos> os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$> 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e> psicológicos" . > > Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados> Mariani e Giordani - "impondo ao erário uma> despesa> anual em todo o Senado, de: > - R$> 406.400.000, 00; ou> > - R$> 5.017.280,00 para cada senador.> > > Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro> do contribuinte em média de: > > - R$ 418.000,00> por mês, como custo de cada> senador da República". > > Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a> ação popular também tem motivação pedagógica, estamos> trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição> inicial, para que a população saiba que existem meios> legais para se combater a corrupção". Cópia da peça> está sendo disponibilizada por este site. A causa será> conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº 2009.71.00.009197- 9)> > AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197- 9 (RS)> Data de autuação: 31/03/2009 > Juiz: Vania Hack de Almeida> Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE> Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE> Localizador: GAB03B> Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO> Valor da causa: R$6.200.000, 00> Assuntos:> 1. Adicional de horas extras > 2. Horas> Extras> AUTOR: > > Advogado: IRANI MARIANI> AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI> Advogado: IRANI MARIANI> RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO> 2 - GARIBALDI ALVES FILHO> 3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS> 4 - FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL> > REPASSE A TODOS, PARA QUE O BRASIL INTEIRO FIQUE ATENTO E> ACOMPANHE ESTA INICIATIVA. SE DEPENDER DA "GRANDE> MÍDIA", NINGUÉM FICARÁ SABENDO DE NADA. MORALIZAR O> LEGISLATIVO É UMA TAREFA HERCÚLEA, PELA QUAL TODOS DEVEMOS> DAR O MELHOR DE> NÓS MESMOS. Isso é ser patriota> !!!